POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

A cidade de São José do Rio Preto, em 2005, participou do SIES _ Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária_, promovido pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, possibilitando um mapeamento inicial, que se prolongou até o ano de 2007. Os dados serviram de base para o dimensionamento da realidade local sobre as características dos grupos produtivos e a participação econômica.

Vale ressaltar, e buscaremos demonstrar, que toda iniciativa política voltada para a economia solidária no município de São José do Rio Preto contou com a participação de entidades de apoio e fomento, de lideranças do Partido dos Trabalhadores do município e de grupos produtivos preocupados com a sustentabilidade, gerados sob novas formas de produção e consumo. A participação desses atores ocorreu com a gestão iniciada no ano de 2000, após a eleição de um prefeito do PPS e seu vice do PT.

A secretaria de assistência social, logo no início do governo, procurou atender algumas demandas dos movimentos sociais e a colaborar no encaminhamento de projetos das entidades de apoio e fomento à economia solidária. Nesse momento, intensificando o trabalho de grupos de coleta e reciclagem, surgiu uma parceria entre a prefeitura municipal e entidades de apoio que resultou na COOPERLAGOS - Cooperativa de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais Recicláveis de São José do Rio Preto. Em seguida, ocorreu a parceria da prefeitura com grupos de carroceiros de coleta e retirada de entulhos por meio de veículo de tração animal; iniciativa da secretaria de saúde do município e entidades, na formação da cooperativa Carroceiros, para projeto de combate dos focos do mosquito da dengue através da retirada de materiais abandonados nos espaços públicos. Vale lembrar, também, do atendimento aos grupos produtivos de panificação da cidade, que receberam o apoio para a formação de uma cooperativa, e, desse modo, surgiu a Coopão, também contratada, posteriormente, para produzir os alimentos consumidos nos diversos departamentos da prefeitura.

O apoio da prefeitura aos empreendimentos econômicos solidários do município consolidou diversas iniciativas por parte do Governo Federal e dos fóruns estadual e nacional de economia solidária na cidade. Com a conclusão do SIES, em 2007, a prefeitura criou o Centro Público Municipal de Economia Solidária, tendo apoio financeiro da Fundação Banco do Brasil e da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Os grupos produtivos, as entidades de apoio e os gestores públicos do município iniciaram encontros para formação de redes, cadeias produtivas e de um fórum municipal.

Fica evidente que, considerando a forma como ocorreram as políticas públicas municipal e nacional voltadas ao empreendedorismo econômico solidário de São José do Rio Preto, no período que se inicia no ano 2000 e vai até 2007, ano de encerramento do  mapeamento pelo SIES e construção do Centro Público de Economia Solidária no município, não ocorreu a criação de leis municipais com o objetivo de garantir a continuidade dos programas. Podemos concluir que, as políticas de economia solidária do município atenderam demandas dos grupos produtivos, apoiaram projetos de entidades de apoio e ajudaram na realização de programas do Governo Federal. No entanto, quase nada foi feito na esfera parlamentar, não foram aprovadas leis para criação de fundos específicos ou algo para garantir a continuidade dos programas.   

Silvio Luís Pires de Mello