Fundo solidário: alternativa de combate à pobreza com cidadania e emancipação

Uma nova moeda adquire valor em comunidades rurais da Paraíba: a semente para plantação. As famílias recebem uma quantidade que proporcione o plantio e, com a colheita, uma parte dessas sementes vai para um fundo que beneficiará outra família. É assim que funcionam, há mais de 30 anos, as experiências de Fundo Solidário no Brasil, com sementes, recursos financeiros ou outro instrumento de valor social. "Essa articulação têm se consolidado numa perspectiva de autonomia, através de fundos rotativos que são geridos pelas próprias comunidades", explica Ademar Bertucci, membro da coordenação colegiada da Cáritas Brasileira, em entrevista à Adital.

Reunidos desde o último dia 5, em Brasília, agentes estaduais, das cinco regiões do país, participam de capacitação para facilitar a compreensão e a execução das ações planejadas junto às experiências de Fundos Solidários no Brasil. O "Seminário de Capacitação dos Agentes Estaduais do Projeto de apoio às finanças solidárias" é o primeiro passo para a formação de uma Rede Nacional. Através de um mapeamento, esses agentes, irão mobilizar grupos em todos os territórios do país.

"Estamos aprofundando concepções e definindo estratégias, pois acreditamos que essa articulação pode impulsionar uma maior incidência política dos grupos de fundos solidários frente aos governos e outras instâncias de poder", avalia Bertucci.

A autonomia é um dos principais valores impulsionados pelas ações de fundo solidário. Esses grupos se organizam de forma independente do Estado ou do sistema financeiro, "mas isso não quer dizer que eles não possam fazer parceiras. Pelo contrário, com autonomia, eles se empoderam como sujeitos de direitos e negociam em pé de igualdade, não mais como pedinte ou cliente", ressalta Ademar Bertucci. No caso dos 600 fundos do banco de sementes na Paraíba, por exemplo, através de mobilização, eles exigiram que o governo não fornecesse mais sementes transgênicas, interferindo assim, na política de distribuição de sementes do estado. Ressalta-se, dessa forma, outra conquista de ações como esta: o desenvolvimento local.

Além do retorno social, o ganho financeiro é real, como demonstram as análises dos empreendimentos solidários no Rio Grande do Sul. Em cinco anos, 80% das ações de fundos rotativos se mantêm. De maneira inversa, um sistema de apoio e crédito à microempresa consegue manter apenas 20% de seus investimentos no mesmo período. Para Ademar Bertucci, o fundo solidário é uma forma eficiente de combate à miséria com emancipação e participação. "Temos exemplos de projetos limitados de transferência de renda, que funcionam numa perspectiva de assistência, somente, e não de autonomia e desenvolvimento", assinala.

A articulação em Rede é também vista como um mecanismo para impulsionar financiamentos. "Através de parceria do Comitê Gestor de Fundos Solidários com o Banco do Nordeste, passamos por um período de experimentação, no qual foi possível financiar alguns grupos de fundo solidário". No entanto, há definições políticas que precisam ser tomadas quanto ao financiamento do poder público.

"Comunidades estão sendo criminalizadas por utilizarem o recurso governamental na perspectiva do fundo solidário", explica Bertucci. Como, em certos projetos do poder público, o investimento é a "fundo perdido", seria ilegal, na compreensão da fiscalização governamental, obter retorno financeiro. "Estamos falando de uma devolução voluntária e para um bem coletivo. Não há ilegalidade", discorda o coordenador.

Bertucci enumera, ainda, alguns desafios para ações de Fundo Solidário no Brasil. O primeiro deles seria recursos que viabilizassem financiamentos. Em localidades como Amazônia e Bahia, a articulação e pressão desses grupos tem possibilitado parcerias importantes, por exemplo, com o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional Densenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse sentido, Beturcci aponta a necessidade do estabelecimento dos fundos solidários como uma política pública. Um segundo desafio é a superação da ilegalidade nos casos em que as comunidades reinvestem os recursos governamentais. O estabelecimento de um sistema financeiro que privilegie quem realmente precisa de crédito é indicado como um ponto a se avançar. Como quarto desafio, a formação de uma Rede Nacional, já em configuração, é uma aposta em vias de ser concretizada. E, por fim, Bertucci acredita que é necessário um posicionamento claro do poder público federal acerca da política de economia solidária. "Um dos principais temas do atual governo é o combate à pobreza e somente uma nova economia, com novos valores, pode romper com esta realidade", avalia.

* Jornalista da Adital